Caso Pratico 1

 

Direito Civil (avançado)

Há cinco anos, B fez inscrever a seu favor, no registo predial, a aquisição da propriedade sobre o prédio x com base numa escritura de justificação em que invocou a ter usucapido.

Passados três meses, B vendeu o prédio a C, o qual, simultaneamente com a compra, constituiu uma hipoteca sobre ele a favor de D, em garantia de um empréstimo que este lhe fez para financiar aquela. Os registos de aquisição por C e de hipoteca a favor de D foram pedidos e lavrados logo após as escrituras respectivas.

A semana passada, A propôs uma acção judicial para fazer declarar que é ele o dono do prédio x. Invocou que a declaração feita por B na escritura de justificação é falsa, pois seu pai, falecido poucos meses antes da escritura de justificação, possuiu o prédio durante mais de 50 anos, por si e por antepossuidores.

A pede que seja decretado o cancelamento dos registos de aquisição a favor de B e C e o de hipoteca a favor de D.

Questões:

 

a) Supondo que os factos invocados por A são verdadeiros, diga se a acção deve proceder (separando os casos de B, C e D).

Para o efeito leve em consideração o Acórdão n.º 1/2008 (DR n.º 63, SÉRIE I de 2008-03-31) do Supremo Tribunal de Justiça cujo sumário se transcreve de seguida:

Na acção de impugnação de escritura de justificação notarial prevista nos artigos 116.º, n.º 1, do Código do Registo Predial e 89.º e 101.º do Código do Notariado, tendo sido os réus que nela afirmaram a aquisição, por usucapião, do direito de propriedade sobre um imóvel, inscrito definitivamente no registo, a seu favor, com base nessa escritura, incumbe-lhes a prova dos factos constitutivos do seu direito, sem poderem beneficiar da presunção do registo decorrente do artigo 7.º do Código do Registo Predial”.

b) Suponha que C, além da hipoteca, tinha constituído uma garantia bancária a favor de D. Independentemente do que suceder à hipoteca, poderia D accionar a referida garantia?

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